Leva Coisas - Brasil

Transportamos coisas ou objetos!


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Das partes

CONTRATADO: Portal Taquinarede Limitada ME, inscrito no CNPJ sob número 19.999.257/0001-27, localizado no município de São José do Rio Preto/SP, na rua Voluntários de São Paulo 3066/403, bairro Centro, CEP 15015-200, devidamente registrado junto a Junta Comercial do estado de São Paulo e Receita Federal. CONTRATANTE: Qualquer pessoa física ou jurídica, dentro do Princípio da Livre Iniciativa verificado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, devidamente cadastrado no banco de dados do CONTRATADO, na tabela CADASTROMOTORISTAS, onde, lá, se encontram dados referentes ao CONTRATANTE, e que representam a vontade do CONTRATANTE em contratar o serviço aqui determinado. O presente contrato é assinado de forma digital e eletrônica pelo contratante, observando-se que ele, contratante, determinado no banco de dados do contratado, o faz sem nenhum tipo de coação, ameaça ou outro meio ilegal que tenha como objetivo força-lo a assinar o presente instrumento. Do objeto do contrato Tratasse de software disponibilizado através do endereço eletrônico https://www.taquinarede.com.br/levacoisas.php cujo objetivo é possibilitar ao proprietário de veículo automotor ora CONTRATANTE, ganho pecuniário através da utilização do referido software.

Da pratica do serviço

O serviço se dará no município do CONTRATANTE, ficando o mesmo disponibilizado a chamadas feitas pelos usuários no mesmo município na versão 1.0 do software. Parágrafo único: Se houver nova versão do mesmo software que possibilite ao CONTRATANTE por munícipes de outras cidades ser chamado, tal informação será disponibilizada para o CONTRATANTE através do e-mail cadastrado na tabela CADASTROMOTORISTAS.

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Do serviço

O CONTRATADO disponibilizará ao CONTRATANTE software que possibilitará a este o exercício do transporte de coisas e/ou objetos com a utilização do veículo automotor do CONTRATANTE. Do cadastro do motorista O CONTRATANTE, antes de utilizar o serviço disponibilizado pelo CONTRATADO, deverá preencher formulário na página https://www.taquinarede.com.br/levacoisascadastromotorista.html quando, oferecendo dados reais e verdadeiros, os quais serão verificados pelo CONTRATADO e, estando às informações corretas, será liberado o uso. Parágrafo único: O CONTRATADO reserva-se o direito de não permitir o uso do software, caso entenda haver situação que possa comprometer o bom nome da empresa e/ou o uso do software. Das obrigações do CONTRATANTE para com o Estado O CONTRATANTE obriga-se a pagar toda e qualquer taxa e ou imposto por este devido ao Estado, sob força de lei em vigor, dada a natureza de seu trabalho.

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Do seguro de vida e de danos ao patrimônio de terceiro

O CONTRATANTE obriga-se a apresentar ao CONTRATADO quando solicitado, seguro de vida e de danos ao patrimônio de terceiros, sendo objeto de ambos, em principal o segundo, a recuperação do que foi perdido, quer por negligência, imprudência ou imperícia por parte do CONTRATANTE, exceto por força maior ou caso fortuito, devidamente provados.

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Da boa conduta por parte do CONTRATANTE

Obriga-se o CONTRATANTE a jamais reter o objeto/coisa transportado em seu poder ou deixa-lo na posse de terceiro, que não seja o recebedor no endereço de destino registrado no banco de dados do CONTRATADO. Parágrafo primeiro: Havendo o descaminho do objeto/coisa devidamente provado por boletim de ocorrência, lavrado pelo usuário em distrito policial, o CONTRATANTE será sumariamente retirado do cadastro de motoristas e, seus dados anotados. Parágrafo segundo: Ao receber o objeto/coisa, o mecanismo acusará que o CONTRATANTE está na posse de objeto/coisa. Após entregar o objeto/coisa no local destino, o CONTRATANTE, deverá clicar no botão ENTREGUE e aguardar a liberação por parte do usuário. (a) O CONTRATANTE, poderá exigir ao receber, que comunique o usuário, a fim de que este o libere e possa o CONTRATANTE exercer nova atividade por ter cumprido a sua função (b) O CONTRATANTE, poderá através de fotos, como documento, registrar a entrega do objeto/coisa, a fim de fazer prova de sua idoneidade.

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Do preço e do pagamento

O CONTRATANTE, ao ser requerido pelo usuário, a este enviará preço que será cobrado do usuário, em cartão de crédito daquele, com o objetivo de pagar o CONTRATANTE, o serviço realizado. §1º O CONTRATANTE deverá abrir uma conta recebedora na empresa Yapay Ltda para onde será direcionado o pagamento do CONTRATANTE. §2º O CONTRATANTE receberá o valor pedido junto ao usuário, descontados o valor de Um Real (R$1,00) por chamada atendida pelo CONTRATANTE, mais, a taxa percentual sobre o valor cobrado de operação da empresa Yapay Ltda referente ao depósito em conta recebedora do CONTRATANTE. §3º Feito o depósito do valor pertencente ao CONTRATANTE, este poderá realizar a qualquer momento, a transferência do respectivo valor para instituição bancária de mesma titularidade.

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Da obrigação do CONTRATADO

O CONTRATADO obriga-se a manter o software em perfeito estado de uso e controle para o CONTRATANTE desfrutar das funcionalidades do mesmo; a manter canal de comunicação entre o CONTRATADO e o CONTRATANTE; manter registro de todas as transações realizadas entre o usuário e o CONTRATANTE, para efeito de requerimento do Poder de Policia, controle de contas a pagar e prestações da mesma junto a empresa Yapay Ltda e CONTRATANTE. §1º A informar ao CONTRATANTE e a empresa Yapay Ltda sobre qualquer alteração no software que seja relevante, ou modifique o procedimento de uso pelo CONTRATANTE. §2º A emitir relatório para o CONTRATANTE, caso esse requeira por escrito, através de e-mail institucional, fornecido aos aprovados para o uso do mecanismo.

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Da relação trabalhista entre CONTRATADO e CONTRATANTE

Não existe relação trabalhista entre o CONTRATANTE e o CONTRATADO. O CONTRATANTE, não está subordinado ao CONTRATADO. É eventual, usando mecanismo quando lhe convier. Não é pago pelo CONTRATADO, já que o valor cobrado pelo CONTRATANTE é depositado em conta junto a empresa Yapay Ltda, descontados o valor do serviço prestado pelo CONTRATADO para o CONTRATANTE e o serviço de intermediação financeira prestado pela empresa Yapay Ltda.

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Das penalidades

O CONTRATANTE se absterá de infringir a lei penal e/ou civil em vigor, perseguindo o CONTRATANTE postura digna e que lhe traga sossego. Qualquer infração junto às leis civil e/ou penal dá ao CONTRATADO, o direito de bloquear o CONTRATANTE, retirando-lhe o uso do mecanismo, ato contínuo, comunicar a empresa Yapay Ltda. Todos os registros referentes as transações feitas pelo CONTRATANTE, será arquivado em pasta própria, sendo estas informações de caráter sigiloso, reveláveis apenas á autoridade policial, desde que o faça por escrito, ou, por ordem judicial.

Do foro para dirimir qualquer problema

Elegem as partes, o foro da capital do estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nestes termos, estando ambas as partes em perfeito acordo, assinam eletronicamente o presente contrato, este registrado em cartório, a fim de que, sob fé pública, venha a surtir seus reais efeitos São José do Rio Preto/SP, 17 de fevereiro de 2020 Portal Taquinarede Ltda ME – CNPJ 19.999.257/0001-27